A CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA E O PLANEJAMENTO EMPRESARIAL

ESTRUTURAÇÃO PREVENTIVA: A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA NO PLANEJAMENTO DAS EMPRESAS. UMA VISÃO SOBRE O PAPEL DO ADVOGADO MODERNO.

Ainda existe no Brasil, por parte de uma razoável parcela do empresariado, a idéia que bom advogado é aquele que, além dos conhecimentos técnicos, apaga incêndios com eficácia e que possui trânsito com os aplicadores da lei.

Sem dúvida alguma, o advogado deve ser perspicaz, destemido e firme na defesa de seus Clientes.

Porém, deve-se levar em conta que “na hora da decisão, a maioria dos juízes não leva em conta apenas a lei, mas seus efeitos sociais. Quase 84% dos entrevistados se preocupam com isso no momento de proferir a sentença”, conforme dados publicados na Edição nº 81 do Informativo Bimestral da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros.

Significa dizer que não obstante as empresas serem a força motriz no desenvolvimento da economia nacional e na criação de empregos, há uma irreversível tendência do Judiciário a tender favoravelmente aos chamados hipossuficientes (“mais fracos”), de forma presumida, em especial aos consumidores (adquirentes de imóveis, no mercado imobiliário) e aos trabalhadores (funcionários e prestadores de serviços), os quais detêm vários benefícios legais, como, em tantos casos, a gratuidade de Justiça, a interpretação mais favorável e a inversão do ônus de provar o que alegam.

Tornando a situação ainda mais delicada para o empresário, sabemos que, em matéria tributária, ademais das pesadas alíquotas previstas em lei, os interesses do Estado preponderam sobre os direitos dos particulares, supremacia esta que se mostra ainda mais contundente quando das truculentas auditorias e fiscalizações da (Super) Receita Federal, que ora tem poderes a apurar também questões previdenciárias, e das Delegacias e Secretarias de Fazenda Estaduais, bem como do Distrito Federal.

Portanto, no contexto acima narrado, absolutamente real, apesar de pouco conhecido ou menosprezado por alguns, o advogado deve agir muito mais do que apenas como um “bombeiro”, mas sim como um observador, efetivo e sapiente consultor, participando do planejamento estratégico de seus clientes e se empenhando para conhecer, com profundidade, a dinâmica comercial, trabalhista e tributária de seus representados.

Assim, o advogado terá condições de emitir pareceres preventivos e dicas documentais (ou procedimentais) de maneira pró-ativa, ou seja, mesmo sem prévia solicitação dos clientes, além de formular treinamentos e palestras (breves, mas de extrema utilidade), para gestores e prepostos das empresas, que possam inspirar a cultura da segurança jurídica, nas relações com consumidores, fornecedores e colaboradores, extirpando as fragilidades e otimizando os resultados empresariais.

Neste particular, nunca é demais lembrar que lucro não é o apenas o quanto se arrecada, mas também o quanto se economiza. A consultoria jurídica, incluindo o planejamento tributário, previdenciário, trabalhista e consumerista é, sem dúvida, a forma mais eficaz de a empresa se estruturar solidamente, evitando despesas advindas de condenações judiciais, sempre perigosas e imprevisíveis, calotes de devedores, recolhimentos de impostos a maior e multas administrativas.

Inclusive, a experiência de 15 anos na área de consultoria permite-me afirmar, com absoluta segurança, que quando o cliente detém um contrato de assessoria com uma banca advocatícia diferenciada (e realmente utiliza a consultoria de forma sistemática e cotidiana), respeitando e ouvindo seus advogados de confiança seja no planejamento, seja quanto à formatação e à viabilidade de negócios relevantes, o valor pago a título de honorários deixa de ser mera despesa e se transforma em ótimo investimento, de custo-benefício ímpar, diante dos problemas e desembolsos que conseguem ser evitados.

Porém, o importante é que o empresário tenha essa visão, valorize e dê espaço à palavra de seus consultores, pois não só da área comercial pode sobreviver qualquer empresa. É primordial, inclusive, desfazer-se o anacrônico mito que o consultor jurídico possa ser um obstáculo ou fator de atraso aos negócios.

Afinal de contas, um consultor jurídico sapiente e experimentado, fundamentalmente, avaliará a viabilidade jurídica de cada operação comercial e financeira, o formato mais adequado (e seguro, com garantias eficazes) para sua consecução, os perigos evidentes ou ocultos nas entrelinhas e as alternativas possíveis alternativas para a racionalização dos riscos empresariais.

Não por coincidência é dessa forma que trabalham as grandes multinacionais ou as empresas com várias décadas de exitosa atuação, nas quais os advogados são, efetivamente, presentes no cotidiano negocial, sendo conclamados a participar e emitir opiniões não apenas quando do elevar das labaredas, mas muito antes, quando se pode evitar, pelo menos, uma boa parte delas.

Essa é a maneira de pensar e de atuar minha, de meus sócios e associados. Temos um projeto para os nossos Clientes e queremos vê-los vencedores!!! Afinal de contas, o sucesso dos Clientes é nosso também!!!

Por Cláudio Sampaio, advogado e consultor
claudio.sampaio@sampaiopinto.adv.br